A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta quinta-feira (06), consolidando-se como um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 representou um marco ao reconhecer e Ler matéria
O governo federal instituiu o Programa Alerta Mulher Segura, que utilizará o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A iniciativa regulamenta Ler matéria
