Tecnologia notificará mulheres sob proteção quando o agressor se aproximar

O governo federal instituiu o Programa Alerta Mulher Segura, que utilizará o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A iniciativa regulamenta um dispositivo previsto na Lei Maria da Penha, que autoriza o uso dessa tecnologia para acompanhar autores de violência.

A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, estabelece duas estratégias de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a entrega de um dispositivo portátil de rastreamento para a vítima.

Com o equipamento, a mulher será avisada automaticamente caso o agressor desrespeite a distância mínima fixada pela Justiça. Além disso, o sistema permitirá o acionamento imediato das forças de segurança sempre que houver uma situação de risco.

Segundo o decreto, a implantação do programa será realizada de forma integrada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de Justiça e a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A responsabilidade pela execução ficará a cargo dos estados e do Distrito Federal.