A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta quinta-feira (06), consolidando-se como um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 representou um marco ao reconhecer e Ler matéria
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Trinta e cinco anos depois de ser sancionada, a Lei de Cotas continua sendo uma das principais portas de entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A norma, criada em julho Ler matéria