Senado aprova projeto que libera porte de spray de pimenta para mulheres
FOTO: Bruno Collaço/Agência Alesc
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos. A proposta já passou pelo Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor.
O texto, de autoria da deputada federal Gorete Pereira, estabelece regras para a comercialização e o acesso ao equipamento de defesa pessoal. Para adolescentes de 16 e 17 anos, a compra só poderá ser feita mediante autorização formal do responsável legal.
Já as mulheres maiores de 18 anos deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais para adquirir o spray de pimenta. A proposta busca criar mecanismos de controle sobre a venda do produto.
O projeto também impõe restrições. Mulheres condenadas por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça ficarão impedidas de comprar o equipamento, conforme previsto no texto aprovado pelo Senado.
Além de autorizar o porte, a medida regulamenta a comercialização do spray de pimenta em todo o país, definindo quem poderá adquiri-lo e em quais condições. Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova legislação passará a valer em âmbito nacional.