Justiça determina que Discord reforce medidas de proteção para crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi tomada pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em uma ação civil pública movida contra a plataforma em agosto deste ano.

Segundo a AGU, o Discord apresenta deficiências nos sistemas de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de situações consideradas graves. Entre os casos citados estão aqueles relacionados à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho.

O Discord negou responsabilidade direta pelo episódio e afirmou que a transmissão do ato fatal aconteceu em outra plataforma. O magistrado, porém, avaliou que ficou comprovado que diferentes acontecimentos que antecederam a morte ocorreram dentro do Discord, o que, segundo ele, justifica o reforço das medidas de proteção voltadas ao público infantojuvenil.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado.

Na decisão, o juiz apontou ainda a “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

Durante o processo, o Discord argumentou que não deve ser enquadrado como uma rede social, mas como uma plataforma de comunicação direta entre usuários. O serviço também permite a criação de comunidades e o compartilhamento de textos, imagens e vídeos.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão estabelece que o Discord deverá adotar uma série de providências, entre elas:

• Evitar que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados, inclusive por meio de novas contas ou identidades vinculadas;
• Manter, por no mínimo seis meses, registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados;
• Desenvolver um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades;
• Incluir conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para menores;
• Comprovar que possui estrutura operacional em língua portuguesa para ações de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil;
• Informar como funciona o sistema de verificação de idade e apresentar eventual plano de adequação à legislação;
• Adotar medidas para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais;
• Demonstrar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade;
• Apresentar uma avaliação dos impactos da plataforma sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
• Impedir o uso de convites para reconstruir comunidades retiradas do ar ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes;
• Preservar e comunicar às autoridades competentes conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave quando forem identificados de forma legítima;
• Manter representante legal no Brasil e disponibilizar um canal de denúncias em português;
• Retirar republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após o recebimento de notificação válida.