Justiça determina bloqueio de R$ 23,8 milhões de suspeitos de aplicar golpes em aposentados do INSS

A Justiça Federal determinou o congelamento de R$ 23,8 milhões em bens pertencentes a empresas e sócios apontados como suspeitos de participarem de um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida judicial atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e marca o primeiro passo em um conjunto de 15 ações movidas com o objetivo de garantir a reparação às vítimas.

Segundo o g1, a decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atinge os bens das seguintes empresas e respectivos sócios:

• Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, além dos sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa
• THJ Consultoria Ltda, representada pela sócia Thaisa Hoffmann Jonasson

De acordo com a AGU, os envolvidos são acusados de aplicar descontos indevidos nos benefícios de segurados, utilizando associações fictícias e, em certos casos, mediante o pagamento de propina a servidores públicos para facilitar os golpes.

A petição inicial da AGU, apresentada em 8 de maio, solicitava o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades e seus dirigentes, somando 60 réus. No entanto, a magistrada optou por dividir a ação em 15 processos separados, limitando cada um a até cinco réus.

Além das 12 entidades diretamente citadas, outras seis empresas também foram incluídas nos processos por suspeita de atuarem como intermediárias na obtenção de vantagens ilícitas.

As entidades já estão sendo investigadas por meio de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados pelo INSS em 5 de maio, com base em indícios de corrupção e organização criminosa. Conforme revelado na apuração, essas instituições teriam sido estruturadas com a finalidade exclusiva de aplicar golpes em beneficiários da Previdência Social, valendo-se de “laranjas” e documentos forjados.