Dentistas de Jequié terão jornada e salário ajustados por ordem da Justiça Federal

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Jequié, no sudoeste da Bahia, adeque os salários e a carga horária dos dentistas do município conforme estabelece a Lei Federal nº 3.999/61. A decisão garante os direitos dos profissionais já contratados, sem que haja qualquer redução nos vencimentos. A sentença foi emitida após uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), que apontou o descumprimento da legislação por parte do município.

Segundo a norma federal, cirurgiões-dentistas devem receber pelo menos três salários mínimos por uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. No entanto, o CROBA identificou que os profissionais estavam sendo contratados com carga horária superior ao previsto em lei e com remuneração inferior ao piso salarial estabelecido.

Com base nessas informações, a Justiça julgou procedente o processo de número 1004513-90.2023.4.01.3308, obrigando a administração municipal a corrigir os contratos atuais e futuros dos dentistas, independentemente do regime jurídico de contratação. Após a decisão, o CROBA apresentou um embargo de declaração, solicitando que o juiz inclua expressamente os profissionais inativos ou aposentados no cumprimento da sentença, além de garantir que futuras admissões sigam as diretrizes da mesma legislação.

Embora ainda caiba recurso, a decisão é considerada uma vitória importante para a classe odontológica e reforça o compromisso do CROBA na defesa da valorização profissional e do cumprimento dos direitos da categoria.