Assembleia Legislativa da Bahia protocola projeto sobre uso e descarte de resíduos de agrotóxicos

Inspirado pela lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de dezembro de 2023, que trouxe mudanças nas normas relacionadas à pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte e fabricação de agrotóxicos, o deputado estadual Marcelino Galo apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta foi elaborada com base em princípios como precaução, prevenção, desenvolvimento sustentável, saúde pública, segurança alimentar e, sobretudo, a preservação ambiental – tema central na trajetória do parlamentar.

Segundo Galo, a medida tem um papel estratégico para o futuro da Bahia. “Sabemos que cada estado brasileiro tem as suas peculiaridades e necessidades. Diante disso, não podíamos apenas replicar as normas da legislação federal através da Lei nº 14.785/2023, sem atender a nossa singularidade. Por isso, a norma foi um ponto de partida para o que agora apresentamos à Assembleia Legislativa da Bahia. Assim, o projeto protocolado por mim busca traduzir as diretrizes gerais da União compreendendo e ajustando às necessidades do nosso Estado no que diz respeito ao uso e descarte de resíduos e embalagens de agrotóxicos”, afirmou.

O deputado também ressaltou a relevância do tema para o contexto baiano, já que o estado abriga uma das maiores diversidades produtivas e ambientais do país. Para ele, políticas públicas voltadas à questão devem considerar esse equilíbrio entre incentivo à produção agrícola e proteção da saúde coletiva e da natureza.

Entre os principais pontos do projeto estão: a destinação correta e ambientalmente segura das embalagens e resíduos de agrotóxicos e produtos de controle ambiental; programas de capacitação e educação contínua para agricultores, trabalhadores rurais e demais agentes da cadeia produtiva; além do fortalecimento da atuação de órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e monitoramento.