Assaí é condenado a pagar R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas em Salvador e Lauro de Freitas

A Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, foi condenada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a corrigir irregularidades relacionadas às condições de saúde e segurança dos trabalhadores na Bahia.

A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma investigação iniciada em 2022. Conforme o órgão, novas irregularidades foram constatadas até 2025, além de falhas no envio de documentos solicitados durante as fiscalizações trabalhistas. A sentença foi publicada na segunda-feira (21), e a empresa ainda pode recorrer.

As irregularidades foram identificadas em uma unidade do Assaí localizada nos Barris, em Salvador. Entre os problemas registrados estavam calçados danificados, luvas rasgadas e equipamentos utilizados em câmaras frias com fechos quebrados. A fiscalização também apontou prateleiras e paletes tombados, produtos armazenados diretamente no chão, áreas com pouca iluminação e pisos molhados.

Outro problema identificado envolvia as trancas das câmaras frias, que apresentavam defeitos e poderiam provocar o aprisionamento de trabalhadores. Também foram registradas falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de situações que ofereciam riscos de quedas, choques elétricos e queda de mercadorias.

A indenização de R$ 1 milhão foi estabelecida por danos morais coletivos. Segundo a decisão, o valor considera a dimensão e o período de duração das irregularidades, que teriam submetido centenas de funcionários a condições de trabalho consideradas inseguras e insalubres. O montante será depositado em uma conta judicial, e a definição sobre sua destinação ocorrerá posteriormente.

Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa cumpra 28 obrigações em todas as unidades do Assaí situadas em Salvador e Lauro de Freitas, e não somente nos estabelecimentos mencionados na ação.

Entre as determinações estão o pagamento dos salários até o quinto dia útil de cada mês, o cumprimento dos intervalos de descanso entre jornadas e dos limites de horas trabalhadas, além da adoção de medidas adequadas para o armazenamento de materiais.

A decisão também estabelece exigências relacionadas à iluminação dos ambientes, ao fornecimento e à utilização correta de equipamentos de proteção e às normas de segurança para o trabalho em câmaras frias. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa de R$ 30 mil por cada obrigação violada