Congresso oficializa o fim da escala 6×1 e estabelece redução progressiva da jornada para 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A mudança será implementada de forma gradual, com prazo de 60 dias para que as empresas reduzam a carga horária para 42 horas semanais e mais 12 meses para atingir o limite de 40 horas, assegurando dois dias de descanso por semana.

A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou o fim da escala 6×1 entre as principais pautas de seu terceiro mandato à frente do governo federal.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após permanecer paralisada por meses na Casa. Antes disso, o texto já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados, em maio.

Durante a tramitação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender que a votação fosse realizada somente após as eleições, alegando a necessidade de evitar interferências no processo eleitoral.

No entanto, após um almoço com Lula, Alcolumbre retomou a análise da matéria, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, levou o texto para votação no plenário.