Vereador propõe lei para impedir uso de cancelas e cobrança de estacionamentos em áreas de urgência e emergência de Salvador
O vereador Randerson Leal (PODEMOS) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 490/2025, que determina a proibição de cancelas e da cobrança de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da cidade.
A iniciativa garante entrada rápida e gratuita para pacientes, acompanhantes e responsáveis durante todo o atendimento emergencial, evitando obstáculos ou custos que possam atrasar o socorro em situações graves.
De acordo com o texto, a gratuidade deve valer desde o momento da entrada do veículo até o fim do atendimento, mesmo que o período ultrapasse 24 horas, desde que seja comprovada a continuidade do atendimento emergencial. As unidades hospitalares também precisarão manter cartazes informando sobre o direito ao acesso livre e à isenção de pagamento.
O PL estabelece sanções em caso de descumprimento, que incluem advertência, multa a partir de R$ 5 mil e até a suspensão do alvará em casos de reincidência.
Randerson Leal ressaltou que a proposta reforça princípios fundamentais, como a dignidade humana e o direito à saúde. “Em uma emergência, cada segundo importa. Não podemos permitir que uma cancela, uma taxa ou qualquer barreira comercial coloque vidas em risco. O foco deve ser o atendimento imediato”, declarou.
Histórico de atuação em defesa do consumidor
O parlamentar lembrou que a proposta soma-se a outras medidas de sua autoria voltadas à proteção dos cidadãos, como o projeto que garante gratuidade no estacionamento de shoppings para consumidores que realizam compras acima de cinco vezes o valor da tarifa – uma forma de coibir abusos e promover equilíbrio na relação entre clientes e grandes estabelecimentos.
“Nossa atuação tem sido constante na defesa do consumidor. Esse novo projeto reforça o compromisso de proteger quem mais precisa, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade”, completou.