Vereador apresenta projeto para garantir 30% da Orla de Salvador a empreendedores negros

O vereador Sílvio Humberto (PSB) conseguiu aprovar na Câmara um projeto de Indicação Nº 333/2025, que pauta uma medida antirracista fundamental para a economia da cidade, diante do avanço do processo de concessão de trechos da Orla de Salvador à iniciativa privada, incluindo áreas como Jaguaripe e Piatã.

O projeto exige que a Prefeitura reserve 30% das oportunidades de concessão dos novos espaços comerciais e de serviço da Orla para empreendedores negros. A proposição tem como base legal a Lei do Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê mecanismos para a promoção da igualdade de oportunidades.

A ação se apresenta como uma crítica direta ao modelo de concessão que, historicamente, tende a excluir a população empreendedora local e negra, perpetuando o ciclo de desigualdade.

Para o parlamentar, a concessão da Orla representa uma oportunidade imperdível para que a administração municipal, transforme o seu discurso de “Capital Afro” em ações concretas de geração de riqueza e desenvolvimento.

“Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos apenas como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno,” afirma o vereador Sílvio Humberto.

O vereador ressalta que garantir os 30% de reserva é assegurar que os empreendedores negros tenham a titularidade e o controle real sobre os novos negócios, permitindo a acumulação de capital e o crescimento econômico sustentável.

A proposta aprovada por unanimidade na Câmara segue para o gabinete do prefeito Bruno Reis (União).