Uso de capacetes por usuários de patinetes pode se tornar obrigatório

Desde que começaram a operar em fase de teste, há cerca de três meses, os patinetes elétricos têm se tornado cada vez mais populares em Salvador. Esse crescimento trouxe à tona debates sobre a necessidade de regulamentação e medidas de segurança para o uso desses veículos. Nesse contexto, um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado Hassan (PP), que visa tornar obrigatório o fornecimento de capacetes aos usuários de patinetes.

De acordo com o projeto, as empresas que prestam serviços de aluguel de patinetes elétricos nas ruas da Bahia terão a obrigação de fornecer capacetes de segurança aos usuários como condição para o uso dos veículos.

“A empresa deverá garantir que os capacetes sejam higienizados e mantidos em boas condições, providenciando a substituição quando houver desgaste ou danos”, estabelece a proposta.

Caso as empresas não cumpram com a determinação, elas estarão sujeitas a penalidades que podem variar de advertências e multas progressivas até a suspensão temporária de suas licenças de operação.

Os valores arrecadados com as multas serão direcionados para campanhas educativas sobre segurança no trânsito e mobilidade urbana. Se aprovado, o projeto de lei entrará em vigor dentro de 120 dias, com um período adicional de 60 dias para a regulamentação pelo Poder Executivo.

O projeto ainda está em tramitação na Alba e passará por análise nas comissões temáticas antes de ser submetido à votação no plenário.

“As empresas que lucram com o aluguel de patinetes têm a responsabilidade de promover um uso seguro de seus serviços. […] A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitiguem esses riscos”, afirmou o deputado em sua justificativa.