Uber e 99 decidem encerrar serviço de transporte por moto e deixam 12 milhões de usuários sem a modalidade

A Uber e a 99 decidiram não seguir adiante com o retorno do serviço de moto por aplicativo em São Paulo. A desistência foi anunciada poucas horas após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar a lei que regulamenta essa modalidade na capital. A reativação das operações estava prevista para ocorrer já no dia seguinte, mas o comunicado oficial da Amobitec – entidade que representa as plataformas – alterou totalmente o cenário. A capital paulista possui cerca de 12 milhões de habitantes.

De acordo com informações do UOL, a associação argumenta que pontos essenciais da nova regulamentação tornam a atividade inviável. Um dos principais entraves apontados é a exigência da placa vermelha, que, segundo as empresas, tenta equiparar o motoapp ao mototáxi e ignora a legislação federal que trata do transporte via aplicativo.

Outro ponto criticado é a necessidade de credenciamento prévio tanto para as plataformas quanto para os motociclistas, um processo que pode levar até 60 dias – e que, conforme prevê a lei, pode ser prorrogado indefinidamente pela gestão municipal. Para as empresas, esse mecanismo cria margem para barrar o funcionamento de qualquer aplicativo ou motorista.

Restrições de embarque e efeitos no trânsito

A nova legislação também impede embarques e desembarques em áreas próximas a terminais de ônibus, metrô e trem. Segundo as plataformas, essa limitação afeta diretamente a integração com o transporte público e prejudica a rotina de deslocamento dos usuários.

A Amobitec reforçou que os municípios não podem criar exigências desproporcionais ou estabelecer regras que ultrapassem o que determina a legislação federal.

Associação classifica a lei como “regulamentação ilegal”

Em nota, a entidade definiu a nova lei como “uma regulamentação ilegal que funciona como proibição”. Em entrevista ao UOL, André Porto, diretor da associação, afirmou que a medida “tira o direito de milhões de pessoas em São Paulo à mobilidade e prejudica motociclistas”.

Ele também declarou que a norma reúne condições impossíveis de cumprir e extrapola os limites legais.

Empresas estudam recorrer à Justiça

A Uber e a 99 não descartam acionar o Poder Judiciário. Segundo Porto, as companhias avaliam medidas para apontar “fortes indícios de descumprimento de uma decisão judicial já existente”.

Com isso, o impasse ganha um novo capítulo – e o retorno do motoapp em São Paulo permanece sem qualquer previsão.