TIKTOK É MULTADO EM R$ 153,7 MILHÕES

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União e determina, além do pagamento da multa, que os dados coletados de forma irregular sejam eliminados.

Segundo a ANPD, a fiscalização identificou problemas em duas formas de acesso ao TikTok: o feed sem cadastro, que permite a navegação sem criação de conta, e o feed com cadastro.

No caso do acesso sem cadastro, a agência apontou que dados de crianças e adolescentes eram tratados sem uma base legal adequada e que as medidas adotadas pela plataforma não eram suficientes para impedir esse tratamento.

Já no acesso com cadastro, a ANPD identificou problemas relacionados ao tratamento de dados de menores durante o processo de criação de contas.

Ao todo, a agência apontou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

TikTok terá que adotar novas medidas

Além da multa e da eliminação dos dados coletados irregularmente, a ByteDance deverá implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

Entre as medidas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção de menores, o fortalecimento dos controles de privacidade e mudanças na forma como a plataforma trata dados de usuários mais vulneráveis.

A ANPD afirmou que os mecanismos utilizados atualmente pelo TikTok não demonstraram ser suficientes para evitar, desde o início, o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes.

A decisão coloca novamente em destaque a responsabilidade das grandes plataformas digitais na proteção de menores e no cumprimento das regras brasileiras de privacidade.

A ByteDance ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).