STF alcança maioria de votos a favor da manutenção da prisão de Robinho
Foto: CBF | Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (28), pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de reclusão por estupro coletivo na Itália. Desde março de 2024, ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé (SP), após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça italiana.
Até agora, seis dos 11 ministros da Suprema Corte se posicionaram a favor da prisão: o relator Luiz Fux, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O único voto contrário foi o do ministro Gilmar Mendes.
A defesa do ex-atleta argumentou que a Lei de Migração, utilizada pelo STJ para validar a condenação, foi sancionada depois da ocorrência do crime, o que, segundo os advogados, configuraria retroatividade indevida. O relator, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que a tentativa da defesa era de reabrir um tema já encerrado em julgamento anterior.
“Constata-se, pela leitura do acórdão e das razões recursais, que o embargante busca, de forma inadequada, rediscutir matéria já analisada pelo Plenário”, destacou Fux em seu voto.