Solla propõe emenda para elevar o piso salarial de médicos e veterinários na carreira da Educação Federal
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (06), uma emenda à Medida Provisória 1286/24, que trata da reestruturação de carreiras e ajustes salariais no Poder Executivo federal, com o objetivo de aumentar o piso salarial de médicos e veterinários que atuam na área da educação.
A proposta de Solla busca modificar o texto original da MP enviado ao Congresso Nacional, que define os salários dos médicos e veterinários integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A emenda propõe um reajuste de 15% no vencimento básico para ambas as categorias, com retroatividade a 1º de janeiro de 2025. Além disso, os servidores que optarem pela jornada de 40 horas semanais terão o valor do vencimento básico duplicado.
Por outro lado, o texto original da MP prevê um reajuste parcelado de apenas 4,5% no vencimento básico, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2025, com um acréscimo adicional de 4,5% a partir de 1º de abril de 2026.
“A emenda visa o cumprimento do acordo original da Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) com a mesa de negociação do governo”, explica Solla.
O acordo celebrado no Termo de Acordo de Greve (nº 11/2024/) do governo com os demais servidores federais também deveria se prolongar às duas categorias, com 9% a partir de 1º de janeiro de 2025, além de mais 5% a partir de 1º de abril de 2026, o que não ocorreu.
“A emenda visa corrigir esse erro na MP. Importante ressaltar que a negociação entre governo e servidores, que estabeleceu os referidos reajustes, não ocorria desde o golpe de Estado de 2016 que retirou a Presidente Dilma, quando foram aprovados os últimos reajustes”, lembra.
“Essas categorias estão, desde então, com seus salários defasados por causa dos governos Temer e Bolsonaro, quando imperou o congelamento dos salários destes servidores”, finalizou o parlamentar.