Senado aprova projeto que cria o ‘Pix Pensão Alimentícia’
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão Alimentícia”, que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, mediante determinação judicial. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia e reduzir a inadimplência. Atualmente, quando o responsável pelo pagamento não possui vínculo empregatício com desconto em folha, o beneficiário precisa recorrer repetidamente à Justiça sempre que ocorre atraso no pagamento. Com a nova regra, esse procedimento deixa de ser necessário, já que a transferência poderá ocorrer de forma automática todos os meses.
Pelo texto, o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que autorize o débito automático. A decisão judicial deverá estabelecer o valor da pensão, as contas bancárias de origem e destino, a periodicidade dos pagamentos, o prazo da obrigação e os critérios de atualização monetária. As instituições financeiras serão responsáveis por executar as transferências conforme a determinação da Justiça.
O projeto também prevê mecanismos para ampliar a efetividade da cobrança. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o sistema poderá realizar buscas e bloqueios automáticos de ativos Senado aprova projeto que cria o ‘Pix Pensão Alimentícia’financeiros, respeitando os limites definidos pela decisão judicial e pela legislação vigente.
Por Mario Tito