Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para 1ª CNH
Foto: Lula Marques | Agência Brasil
O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida será válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. Conforme o autor da emenda, Carlos Portinho (PL), os profissionais terão que pagar os próprios exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa.
Na quarta, o Senado aprovou ainda o uso do valor arrecadado em multas para custear carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda. O projeto original é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na justificativa o parlamentar argumenta que agora, o texto voltará para a câmara dos Deputados para ser analisado novamente.