Ratinho será alvo de ação no TRE-SP por violência política contra deputada

O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, passou à condição de réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral decidir reabrir uma ação iniciada em 2023. O processo investiga declarações feitas por ele contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio, em dezembro de 2021.

Na ocasião, o apresentador criticou uma proposta de lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21) e utilizou termos que o Ministério Público Eleitoral classificou como constrangedores e com a intenção de humilhar a parlamentar.

Segundo informações da Agência Brasil, as falas geraram reação de partidos de esquerda e também da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que condenou o episódio e afirmou ser “inacreditável que ainda persistam atos desta natureza”. As declarações recorreram a estereótipos de gênero.

“As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo à condição de mulher. Tais falas remetem a um estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política”, considera o Juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado na decisão.

Ratinho deverá responder por violação ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que caracteriza o crime de violência política contra a mulher.

Além das declarações consideradas machistas, o apresentador também mencionou a possibilidade de “metralhar” a deputada, que ingressou com ação civil. O caso chegou à segunda instância, onde o TRF-5 acabou absolvendo Massa.

De acordo com o Ministério Público, a ação busca, entre outros pontos, estabelecer um valor mínimo de indenização por danos morais à vítima, estimado em R$ 1 milhão, entendendo que houve prejuízos diretos à deputada.

“Ainda que proferida em um contexto que o denunciado alega ser de “estilo” ou “jocoso”, possui um potencial intimidatório e ameaçador que não pode ser ignorado nesta fase. A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e ameaça”, diz o MP.