Randerson Leal critica cobrança abusiva de estacionamento na Arena Fonte Nova e solicita apoio do Procon-BA e da Codecon

O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, utilizou a tribuna da Casa nesta terça-feira (24) para denunciar os valores cobrados no estacionamento da Arena Fonte Nova, oficialmente chamada de Arena Itaipava. Segundo o parlamentar, as tarifas, que podem chegar a R$ 90 por evento, são abusivas e incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor. Ele solicitou formalmente a atuação do Procon-BA e da Codecon para investigar a situação.

“É inadmissível. A cada semana, a cada partida, o preço sobe, sem justificativa, sem transparência. O torcedor que quer simplesmente apoiar o seu time é tratado como oportunidade de lucro fácil. Isso é abuso ao consumidor soteropolitano”, afirmou o vereador.

Uma parceria em defesa do torcedor

Durante o pronunciamento, Randerson Leal também reconheceu a atuação do Procon-BA na proteção dos consumidores no estado.“O Procon-BA, sob a liderança do Thiago Venâncio, tem feito um trabalho muito importante para o nosso povo. Reconheço isso. Mas agora precisamos, juntos, colocar os olhos nesse problema da Arena Itaipava. O cidadão que torce, que ama o futebol, merece ser tratado com respeito”, declarou.

O parlamentar solicitou o envio de fiscais ao estacionamento da arena para apurar se os valores cobrados configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos dispositivos que proíbem a exigência de vantagem excessiva e o aumento de preços sem justificativa.

Paralelamente, ele também acionou a Codecon para que o órgão municipal abra investigação e, caso sejam constatadas irregularidades, adote as sanções cabíveis.“A Câmara Municipal é a casa do povo. E o povo de Salvador precisa de resposta. Não podemos cruzar os braços enquanto o cidadão é explorado na porta do estádio”, reforçou.

Problema se estende a outros locais

O vereador ampliou o debate ao apontar que a cobrança abusiva de estacionamento não se limita à Arena Fonte Nova. Ele mencionou hospitais públicos e privados da capital baiana, onde pacientes e acompanhantes chegam a pagar entre R$ 30 e R$ 50 para estacionar em situações de urgência.

“Quem vai ao hospital não vai passear. Vai cuidar da saúde, muitas vezes em um momento de desespero e extrema vulnerabilidade. Aproveitar-se da vulnerabilidade do consumidor para elevar preços sem justa causa é uma afronta à dignidade humana e uma violação direta do CDC”, afirmou.

Projetos de lei em tramitação

Randerson Leal também destacou a necessidade de aprovação de duas propostas de sua autoria que tramitam na Câmara. Uma delas, o Projeto de Lei nº 490/2025, proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em áreas de urgência e emergência de hospitais públicos e privados em Salvador, garantindo gratuidade durante todo o período de atendimento, mesmo que ultrapasse 24 horas.

Já o Projeto de Lei nº 209/2023 prevê gratuidade em estacionamentos de shopping centers da cidade para consumidores que realizarem compras com valor mínimo equivalente a cinco vezes a tarifa cobrada.“Se esses projetos forem aprovados, Salvador manda um recado claro: abuso ao consumidor não passa mais. Nem no estádio, nem no hospital, nem no shopping”, concluiu o vereador.