Projeto de lei que estabelece piso salarial para cirurgiões-dentistas avança no Senado com parecer favorável à aprovação

O Projeto de Lei 1.365, de 2022, proposto pela senadora Daniella Ribeiro, que propõe uma atualização no piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos, além de reajustar os valores pagos por horas extras e adicional noturno para essas categorias, avançou com parecer favorável. Na manhã da última quarta-feira (02), o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Nelsinho Trad, reuniu-se com representantes do Conselho Federal de Odontologia (CFO), da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e outras entidades, para tratar dos próximos passos do projeto no Senado.

O encontro contou com a presença do presidente do CFO, Claudio Miyake; do vice-presidente do Conselho, Nazareno Ávila; do presidente da FNO, Ailton Coelho de Ataíde Filho; do vice da FIO, José Carrijo Brom; da secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Ribeiro; e de Carlos Fernando, em representação à Federação Médica Brasileira (FMB).

Durante a reunião, o senador Nelsinho Trad informou que o relatório será agora submetido ao senador Renan Calheiros, presidente da CAE, que deverá pautar o texto para votação na comissão. Em seguida, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo — ou seja, sem necessidade de ir ao plenário do Senado.

Para Claudio Miyake, presidente do CFO, o avanço do projeto representa um passo significativo na luta pela valorização da Odontologia no país. “Agradecemos ao senador Nelsinho Trad pela emissão do parecer favorável à aprovação do projeto de lei. O ajuste no salário-mínimo dos cirurgiões-dentistas é justo e será uma importante conquista para reconhecimento do trabalho desenvolvido pela classe em favor da saúde bucal da população brasileira”, afirmou.

No documento apresentado, o senador Nelsinho Trad analisou tanto o conteúdo original do projeto quanto a Emenda nº 1–T, de autoria do senador Hiran, que sugere um novo piso de R$ 11.800,00, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Contudo, a versão final do relatório propõe que o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas seja fixado em R$ 13.662,00 para jornadas de 20 horas semanais. Esse valor deverá ser atualizado anualmente, a partir de 1º de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o texto determina que o pagamento por trabalho noturno ou por horas extras seja 50% superior ao valor das horas ordinárias diurnas.

Em sua justificativa, Nelsinho Trad escreveu que o projeto “representa um marco fundamental para construção de um mercado de trabalho digno para os profissionais da área da saúde”. O parlamentar também observou que a legislação vigente sobre o piso e as condições de trabalho para médicos, dentistas e técnicos em laboratórios e radiologia foi sancionada em 1961 e “encontra-se defasada e obsoleta após mais de seis décadas em vigor”.

O relator acrescentou ainda que “a necessidade da construção de um marco legal moderno e compatível com a atual situação dos profissionais da saúde ficou evidente” durante a audiência pública promovida pela CAE em 12 de março de 2024, que contou com a participação do CFO e de várias entidades representativas da Odontologia e da Medicina.