Prefeitura revisa regras do transporte escolar para tornar o serviço mais eficiente em Salvador

A Prefeitura de Salvador anunciou uma atualização no regulamento do Serviço de Transporte Escolar de Salvador (Setes), em cerimônia realizada nesta sexta-feira (24), no Palácio Tomé de Sousa, com a presença de representantes da categoria. A medida visa aprimorar a gestão do serviço, tornando as normas mais adequadas às demandas cotidianas, sem criar novas exigências legais.

O prefeito Bruno Reis ressaltou que o transporte escolar tem papel fundamental na segurança dos estudantes, especialmente em uma cidade com grande volume de tráfego nas imediações das escolas. Ele destacou que o novo regulamento busca garantir mais clareza nas regras e fortalecer a confiança no serviço prestado à população.

“Havia um anseio da categoria de ser ampliado o prazo de uso da frota, e de reduzir a vistoria para uma anual. Fizemos a regulamentação dessas novas regras. Também lançamos uma campanha para o transporte escolar regularizado, que são os carros que têm identificação e prioridade para embarque e desembarque na porta das escolas. Quando a gente regulamenta uma atividade é com o propósito de que a cidade possa fluir no seu dia a dia na melhor e na maior tranquilidade possível”, afirmou.

Entre as principais mudanças está o aumento de 8 para 10 anos no tempo máximo de uso dos veículos com capacidade para cinco a sete passageiros. Para os veículos maiores, o limite continua sendo de 20 anos. As vistorias, antes realizadas apenas no Vale dos Barris, agora poderão ser feitas em qualquer uma das cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), o que deve agilizar o processo de inspeção.

Outra alteração significativa é a mudança da periodicidade das vistorias, que passam de semestrais para anuais. A categoria comemorou a decisão, já que ela representa uma economia de tempo e de custos. O secretário de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, explicou que a reformulação segue o mesmo padrão aplicado a outras categorias, como taxistas e motoristas por aplicativo.

“A gente trabalhou com a escuta ativa com a categoria, ouvimos as demandas e os principais entraves para permanência na regulamentação. Estamos unificando o procedimento, porque, para algumas categorias como táxi, a vistoria já é uma vez por ano. O que a gente está fazendo é dar um tratamento igualitário, simplificar os processos e estimular a regularização do transporte, sem perder a qualidade”, afirmou.

Outra novidade é a ampliação do período em que motoristas auxiliares podem substituir os condutores oficiais, que agora passa de 48 horas para até 10 dias. A mudança soluciona situações em que o motorista titular precisa se afastar por motivos de saúde ou outros imprevistos.

A atualização do regulamento foi construída de forma conjunta com a categoria. Segundo a presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, cerca de 400 veículos e 450 profissionais atuam atualmente em Salvador. Embora o sindicato não tenha dados sobre o número de crianças atendidas, a dirigente comemorou os avanços obtidos.

“Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos. É importante usar o transporte escolar, porque é um transporte seguro, inspecionado, em que os condutores fazem exame toxicológico e têm curso, passam por capacitação”, disse.

Durante o evento, a Prefeitura também lançou uma campanha de conscientização para alertar os pais sobre os riscos do transporte escolar clandestino. A ação busca incentivar a regularização de profissionais informais e promover o respeito às áreas destinadas ao embarque e desembarque dos alunos, com a instalação de placas informativas nas escolas.

Principais mudanças no regulamento:

• Permissão para baixa de veículos adicionais vinculados ao Setes a qualquer momento, mediante solicitação do permissionário;
• Correção de inconsistências no artigo sobre a validade das autorizações;
• Atualização das normas para condutores substitutos e auxiliares, garantindo mais segurança e agilidade em emergências;
• Ampliação da idade máxima dos veículos conforme critérios técnicos de segurança e conforto;
• Revisão da frequência das inspeções veiculares, adaptando-as à nova estrutura de fiscalização;
• Padronização da validade de alvarás e procurações, reforçando a segurança jurídica;
• Descentralização das vistorias, que passam a ser realizadas nas unidades da ITL, conforme as diretrizes da Semob e do Sistema Nacional de Trânsito;

Atualização da identidade visual dos veículos, com a retirada da obrigatoriedade do número do alvará no teto.