Prefeitura e sindicato chegam a acordo para encerrar greve dos servidores municipais
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A Prefeitura de Salvador e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) oficializaram, nesta sexta-feira (13), um acordo que determina o fim da greve da categoria. O entendimento prevê a retirada da ação judicial que declarou a paralisação ilegal e impôs penalidades à entidade sindical, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 30 de maio.
O encerramento do processo está condicionado ao término imediato da greve e ao retorno dos servidores aos seus locais de trabalho. O Sindseps já havia deliberado, na quinta-feira (12), pela suspensão do movimento.
A conciliação foi resultado de uma audiência promovida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator do caso, realizada na sede do TJ-BA. Representando a gestão municipal, estiveram presentes o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o secretário de Gestão, Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e a gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o documento em nome da entidade sindical.
Como parte do acordo, além do encerramento da ação judicial, a Prefeitura se comprometeu a retirar as faltas aplicadas aos grevistas nas folhas de pagamento – medida autorizada anteriormente pela Justiça – e a realizar a compensação dos dias parados por meio de abono. Também ficou definido um reajuste de 4,83% no auxílio-alimentação a partir de julho, percentual equivalente ao aumento salarial aprovado pela Câmara Municipal de Salvador no dia 22 de maio.
Outro ponto do entendimento é a criação de uma mesa permanente de negociação, com início previsto para julho. O grupo será responsável por tratar da campanha salarial e de pautas como a avaliação de desempenho do período 2024/2026.
A greve foi considerada ilegal pela Justiça no dia 30 de maio, após ação movida pela Prefeitura. Na ocasião, o TJ-BA determinou o retorno dos trabalhadores às atividades. Já no dia 9 de junho, ao constatar o descumprimento da decisão anterior, o Tribunal aumentou as penalidades ao Sindseps, elevando a multa diária para R$ 100 mil e autorizando o bloqueio das contribuições sindicais.