Prazo para solicitar isenção da inscrição no Enem inicia nesta segunda (14)

Estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 poderão fazer o pedido entre os dias 14 e 25 de abril. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

Para efetuar o pedido, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento. Os dados devem coincidir com aqueles registrados na base da Receita Federal.

Quem tem direito à isenção

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade:

• Alunos regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas (em 2025), tanto na modalidade regular quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
• Pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Candidatos em situação de vulnerabilidade social registrados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos que se enquadram nesses critérios devem apresentar documentos que comprovem as informações declaradas para garantir o benefício da isenção.

A relação completa dos documentos aceitos está disponível no Anexo II do edital. Entre os comprovantes exigidos estão a declaração da escola pública atestando a matrícula no último ano do ensino médio em 2025, além de comprovantes de renda.

Quem faltou ao Enem 2024 e quer isenção em 2025 precisará justificar ausência

Participantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição no Enem do ano passado, mas não compareceram aos dois dias de prova em 2024, deverão justificar a ausência caso queiram garantir a gratuidade novamente para a edição de 2025.

Segundo o edital divulgado, o prazo para envio da justificativa será o mesmo destinado à solicitação da nova isenção: de 14 a 25 de abril, até às 23h59.

A justificativa deve ser feita por meio da Página do Participante, a mesma plataforma onde se solicita a isenção. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que declarações feitas pelos próprios candidatos ou por responsáveis legais não serão aceitas como justificativa válida.

Calendário

O resultado das análises dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência será divulgado no dia 12 de maio. Caso o candidato não tenha a solicitação aceita, poderá apresentar recurso entre 12 e 16 de maio. A resposta final sobre os recursos será disponibilizada em 22 de maio.

Somente depois desse processo será aberto o período oficial de inscrições para o Enem 2025, que contará com um novo edital com todas as datas e regras atualizadas.

Sobre o Enem

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final da educação básica. Aqueles que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, utilizando os resultados apenas como forma de autoavaliação.

As notas do Enem são utilizadas em programas do Ministério da Educação, como o Sisu, o ProUni e o Fies. Além disso, diversos convênios com instituições de ensino superior em Portugal permitem o uso do desempenho no Enem como critério de acesso a universidades do país.

O exame também é aplicado em edições específicas para pessoas privadas de liberdade ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas.