Parlamento revoga vetos do Executivo em regras de licenciamento ambiental, e governo critica decisão

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), derrubar 52 dos 59 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que altera ou afrouxa normas relacionadas ao licenciamento ambiental.

Durante a sessão, parlamentares também analisaram 28 destaques apresentados por PT e PSOL, numa tentativa de preservar parte dos vetos presidenciais. Na Câmara, essas sugestões foram rejeitadas por 295 votos a 167. No Senado, o placar foi de 52 a 15 pela derrubada.

A votação ocorreu em um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na terça-feira (25), em meio ao desconforto gerado pela escolha de Lula para o Supremo Tribunal Federal. O presidente optou por indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando Alcolumbre, que defendia a nomeação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa.

Apesar da derrota em grande parte dos vetos, o governo conseguiu postergar a análise de outros sete pontos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) – um novo modelo que previa procedimentos simplificados e “em fase única” para empreendimentos classificados como “estratégicos”.

Reação

A decisão do Congresso provocou críticas dentro do governo. Segundo integrantes do Executivo, projetos com “risco relevante” ao meio ambiente, como barragens de rejeitos, poderão ser beneficiados com a flexibilização das regras.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, esteve presente no início da sessão e declarou que “hoje é um dia muito triste para todos aqueles que lutam pela conciliação entre desenvolvimento e sustentabilidade”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou pelas redes sociais, afirmando que o país perde com a derrubada dos vetos.

“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, escreveu.