OTTO ALENCAR, CCJ E A DOSIMETRIA
Sobre o projeto da dosimetria, aprovado na madrugada de ontem, terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, que reduz a penalidade dos que tentaram contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando o ex-presidente Bolsonaro (PL), figura de destaque da trama golpista, o senador Otto Alencar, dirigente-mor do PSD da Bahia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, declarou que “não vai andar a toque de caixa”.
Seria um absurdo se o projeto da dosimetria passasse por cima da CCJ do Senado. Um novo escândalo em uma República cada vez mais parecendo com uma republiqueta.
Desdenhar a Comissão de Constituição e Justiça é jogar a Lei Maior na lata do lixo. Golpe de Estado, para impedir a posse de quem foi legitimamente eleito, é um crime gravíssimo, também inserido no Código Penal, artigos 359-L e 359-M.
O projeto da redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, foi aprovado na Câmara Baixa com um placar de 291 a 148. O texto vai para o Senado.
Lembrando ao caro e atento leitor que o projeto não inclui a anistia aos participantes da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Concluo parabenizando o senador Otto Alencar pela sua firme posição de não aceitar que o projeto da dosimetria passe distante da CCJ.
O que os chamados “homens públicos” precisam é de muito juizo. Olhar menos para seus próprios interesses e suas conveniências políticas e eleitoreiras.
O imprescindível espírito público está sendo jogado na sarjeta. O ditado popular que mais se identifica com o Congresso Nacional é o da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, deixando de fora as honrosas exceções, infelizmente poucas.
Inaceitável aprovar o projeto da dosimetria sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Otto Alencar (PSD), presidente da CCJ, tem razão quando diz que a redução das penas não pode ser a “toque de caixa”, como foi na Câmara dos Deputados.
COLUNA WENSE, QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Por Marco Wense
