Nova regra do vale-refeição deve gerar impacto anual de R$ 8 bilhões

O decreto que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – responsável por regulamentar os cartões de vale-refeição e vale-alimentação — tem despertado a atenção dos trabalhadores em todo o país. As mudanças prometem maior transparência, competitividade e redução de custos no setor, com impacto significativo na economia.

Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, as novas medidas podem gerar economia de até R$ 225 por trabalhador por ano, o que representa um impacto total de cerca de R$ 7,9 bilhões anuais.

A principal alteração está na criação de um teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR) – taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais pelas operadoras dos cartões. Antes, bares, mercados e restaurantes reclamavam de cobranças que chegavam a 6,2%. De acordo com o Ministério da Fazenda, a limitação da taxa e a aplicação das normas ao auxílio-alimentação devem resultar em uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões.

Outra mudança importante é que todas as maquininhas de cartão deverão aceitar pagamentos feitos com vale-refeição e vale-alimentação, diferente do modelo atual, em que as quatro principais operadoras (VR, Alelo, Ticket e Pluxee) funcionam apenas em redes credenciadas e sistemas fechados. Essa abertura do mercado pode gerar economia estimada em R$ 1,6 bilhão.

Além disso, o decreto reduziu de 30 para 15 dias o prazo que as empresas de benefícios têm para repassar os pagamentos aos estabelecimentos comerciais, garantindo mais agilidade financeira aos comerciantes.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que“as medidas buscam aumentar a eficiência, coibir práticas abusivas e estimular a concorrência nesse segmento. Em um ambiente de maior competitividade, a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços.”

As novas regras preveem que, em até 360 dias, todos os cartões de benefícios deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, consolidando um sistema mais aberto e competitivo.