Moraes se recusa a adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) uma solicitação para postergar o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. A investigação envolve a atuação de Eduardo em articulações relacionadas à imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Segundo informações da Agência Brasil, o julgamento está marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso.

O pedido de adiamento foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), instituição encarregada da defesa do ex-parlamentar.

Na solicitação, a DPU argumentou que o colegiado opera atualmente com apenas quatro integrantes, após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida no ano passado. Segundo o órgão, seria necessária a convocação de outro ministro para participar do julgamento.

Ao analisar o pedido, Moraes destacou que as regras internas do Supremo autorizam o funcionamento das turmas com um quórum mínimo de três magistrados.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, afirmou Moraes.