Moraes rebate acusação de ex-assessor: ‘Procedimentos oficiais, regulares e documentados’

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quarta-feira (3) às acusações feitas contra ele por seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado. Tagliaferro participou da sessão de forma remota.

Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro acusou Moraes — que à época presidia o TSE — de utilizar a estrutura da Corte Eleitoral para preparar e produzir provas destinadas a processos que tramitam no STF (detalhes abaixo).

Em nota de esclarecimento, Moraes rejeitou a denúncia e afirmou que todas as medidas adotadas seguiram a legalidade: segundo ele, os procedimentos foram “oficiais, regulares e documentados”.

“Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, declarou Moraes.

De acordo com Tagliaferro, integrantes do gabinete do ministro no STF enviavam pedidos informais para obter informações e monitorar perfis de investigados em redes sociais.

Moraes negou irregularidades e explicou:“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.”

Ele acrescentou que os documentos foram incorporados aos inquéritos e repassados às autoridades competentes:“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”