Moraes é sorteado relator de ação sobre registros de acesso do Senado
Foto: Reprodução / Ricardo Stuckert
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que questiona a decisão do Senado de negar o acesso a registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes mencionados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que recorreu à Justiça após o Senado rejeitar uma solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, justificou a negativa com base na proteção de dados pessoais.
Pedido inclui outros nomes
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido também solicita informações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
A solicitação busca obter registros de acesso ao Senado envolvendo as pessoas citadas.
Processo chegou ao STF em setembro
O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em 17 de setembro, após a Justiça Federal do Paraná declarar não ter competência para analisar o caso, uma vez que a ação envolve o presidente do Senado.
No dia seguinte, 18 de setembro, o processo foi distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, que será responsável pela relatoria da ação.