Moraes determina arquivamento de ações contra políticos do PL por incitação aos atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois inquéritos que investigavam políticos do Partido Liberal (PL) por publicações em redes sociais relacionadas à suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As decisões, divulgadas nesta segunda-feira (29), encerram as investigações envolvendo o deputado federal André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (AP). Os dois eram investigados por conteúdos publicados nas redes sociais que exibiam a ocupação da Esplanada dos Ministérios e que, segundo as apurações, poderiam representar incentivo aos atos ocorridos naquela data.

No caso de Sílvia Waiãpi, a Polícia Federal avaliou que a conduta poderia ser caracterizada como crime de opinião. Entretanto, como ela ainda não havia sido diplomada quando os fatos ocorreram, não possuía imunidade parlamentar, o que faria com que a investigação devesse tramitar na primeira instância.

Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a publicação da ex-deputada consistiu apenas no compartilhamento de um conteúdo amplamente divulgado após os acontecimentos de 8 de janeiro. O órgão também ressaltou que não foram identificadas postagens anteriores ao episódio que configurassem incitação aos atos.

Em relação a André Fernandes, a Polícia Federal sustentou que o parlamentar teria incentivado publicamente a prática de crimes por meio de postagens que demonstrariam apoio à depredação do patrimônio público e dariam visibilidade às ações criminosas.

Já a PGR entendeu que, embora as publicações pudessem influenciar comportamentos capazes de levar à prática de crimes, não havia elementos suficientes para comprovar que a atuação de Fernandes exerceu esse nível de influência. Diante disso, o órgão se manifestou pelo arquivamento do inquérito.