Ministro Moraes cita ‘fuga’ de Eduardo Bolsonaro e impõe medida mais severa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente fora do país, seja citado por meio de edital em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, a permanência do parlamentar nos Estados Unidos seria uma forma de evitar que ele responda judicialmente. Relator da ação que trata do crime de coação de Justiça, o ministro também decidiu que o blogueiro Paulo Figueiredo, igualmente denunciado pela PGR, seja intimado por carta rogatória, mecanismo utilizado em cooperação internacional.

“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, afirma trecho da decisão.

O que significa notificação por edital?

A notificação por edital é um recurso excepcional aplicado quando não é possível localizar o endereço do denunciado ou intimado. Nesse caso, a Justiça autoriza que a comunicação seja feita por meio de publicação em jornais de grande circulação ou em diários oficiais.

A denúncia

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR sob a acusação de coação de Justiça. Se a denúncia for aceita pelo STF, ambos passarão à condição de réus.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, havia sido indiciado pela Polícia Federal, mas não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria.