Ministro do STF suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas

Em uma decisão tomada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, além de solicitar que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação do valor.

O ministro decidiu após um pedido feito pelo PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.

Destino das emendas
Após a liberação das emendas, os parlamentares votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Segundo a ação do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões.

Ao STF, o PSOL informou que parte das emendas teve novas indicações de destinos a favor de Alagoas, estado presidente da Câmara, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o repasse.