Ministério Público exige fiscalização de vendedores ambulantes nas praias de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Salvador para cobrar medidas que combatam irregularidades nos serviços prestados por vendedores ambulantes nas praias da capital baiana. Entre as principais queixas dos frequentadores estão a ocupação indevida de espaços na areia, a cobrança de preços considerados abusivos e as abordagens insistentes para oferecer serviços, especialmente na praia do Porto da Barra.

A ação foi protocolada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor e divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (8). O MP-BA solicita que a administração municipal intensifique a fiscalização e implemente medidas para assegurar o livre acesso à faixa de areia. O pedido também prevê melhorias na infraestrutura e nas condições sanitárias das praias, incluindo a disponibilização adequada de banheiros, chuveiros e lixeiras.

De acordo com o Ministério Público, um frequentador relatou que a distribuição dos equipamentos de praia no Porto da Barra estaria delimitando áreas de uso reservado, diminuindo o espaço disponível para os banhistas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, destaca a ausência de iniciativas municipais suficientes para organizar a atividade dos comerciantes.

O órgão pede que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) intensifique as inspeções nas praias para verificar se os trabalhadores cumprem as normas de proteção ao consumidor. Entre as medidas solicitadas estão a instalação de cadeiras e sombreiros somente após a solicitação dos clientes, o combate a abordagens constrangedoras e a adequação da quantidade de ambulantes autorizados e de equipamentos de praia à extensão da faixa de areia e ao fluxo de visitantes em cada localidade.

A iniciativa também prevê o aumento dos pontos de descarte de resíduos e a disponibilização de condições apropriadas de higiene e segurança para os trabalhadores regularizados. Além disso, o Ministério Público solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realize campanhas educativas sobre cobranças abusivas, divulgue os canais disponíveis para denúncias e promova fiscalizações periódicas dos serviços prestados nas praias.

O MP-BA requer ainda que a Prefeitura de Salvador oriente os ambulantes sobre a prática de preços razoáveis e a importância de atender os consumidores adequadamente, sem discriminar aqueles que decidirem não contratar os serviços oferecidos.

Em janeiro deste ano, o município sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros nas praias sem que haja solicitação prévia dos frequentadores.