Metrô de Salvador implementará vagões exclusivos para mulheres

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), que estabelece a destinação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador. A oficialização da medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última segunda-feira, dia 31.

De acordo com a nova legislação, os vagões reservados para o público feminino estarão disponíveis nos horários de pico, das 6h às 9h pela manhã e das 17h às 20h no período da tarde, apenas em dias úteis. A regra não se aplica aos sábados, domingos e feriados.

A quantidade de vagões a serem destinados exclusivamente para mulheres não foi definida na lei e ficará sob responsabilidade da CCR Metrô Bahia, concessionária que opera o sistema metroviário da cidade.

Caso a concessionária não cumpra a determinação, poderá ser penalizada com advertências formais e, em caso de reincidência, multas que podem chegar a R$ 10 mil por dia e por linha a partir da terceira infração.

Para os passageiros que desrespeitarem a norma e se recusarem a sair dos vagões exclusivos, a punição prevista é uma multa de até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.

A legislação permite a presença de algumas exceções nos vagões destinados às mulheres, como crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres, homens que estejam auxiliando mulheres com deficiência, homens com deficiência que estejam acompanhados por mulheres, além de profissionais de segurança da concessionária, policiais e guardas municipais devidamente fardados e em serviço. Também será permitida a presença de profissionais da área da saúde em situações emergenciais, assim como qualquer pessoa que possa prestar assistência a uma passageira dentro do vagão.

A CCR Metrô Bahia terá um prazo de 30 dias, contados a partir da sanção da lei, para implementar a nova regulamentação.