Lula derruba exigências para motoboys e flexibiliza regras da profissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma Medida Provisória que elimina algumas exigências para atuação de motoboys no Brasil. A decisão revoga trechos do Código de Trânsito Brasileiro e flexibiliza as regras para exercício da profissão.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Curso obrigatório para motofretistas deixa de ser exigido

Com a nova MP, deixa de ser obrigatório o Curso Especializado para Motofretista, anteriormente exigido para entregadores que atuam com motocicletas.

Antes da mudança, o curso era aplicado pelos Detrans estaduais e possuía carga horária de 30 horas, podendo durar entre quatro e 45 dias.

Além disso, também foi suspensa a exigência de:

• idade mínima de 21 anos para atuar como motoboy;
• pelo menos dois anos de habilitação na categoria A.

Governo quer ampliar acesso ao mercado de trabalho

Segundo o governo federal, a medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir barreiras para profissionais que desejam atuar no setor de entregas e motofrete.

A flexibilização ocorre em meio ao crescimento do trabalho por aplicativos e ao aumento do número de motociclistas atuando em serviços de entrega em todo o país.

A decisão, no entanto, pode gerar debates sobre segurança no trânsito, já que as exigências anteriores tinham como objetivo garantir maior preparação e experiência aos profissionais da categoria.