Lula assina medida provisória que altera normas do setor elétrico e amplia isenção na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que reformula aspectos do setor elétrico e amplia os descontos aplicados na conta de luz.

A iniciativa prevê a expansão da tarifa social. De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 55 milhões de pessoas serão contempladas com algum tipo de desconto e, entre elas, 60 milhões terão acesso à gratuidade total.

Segundo o g1, a previsão é de que o custo da isenção fique em torno de R$ 3,6 bilhões anuais. Num primeiro momento, aproximadamente 14 milhões de cidadãos terão direito à isenção completa, enquanto outros 46 milhões devem receber abatimentos nas tarifas.

O ato de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas as novas normas passam a valer apenas após 45 dias.

• A versão oficial e final da MP ainda não foi tornada pública. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a expectativa é que a publicação seja feita ainda nesta quarta-feira, em edição extra do DOU.

Após a publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar e aprovar o texto. Se isso não ocorrer, a medida perderá a validade.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida busca oferecer uma solução “para proteger a classe média e os mais pobres do país” e também representa uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”.

Rui Costa também enfatizou o caráter de equidade da proposta. “Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo”, afirmou o ministro da Casa Civil.

Como vai funcionar?

• Terão direito à gratuidade os consumidores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo) e com consumo mensal de até 80 kWh.
• Para aqueles que atenderem aos critérios de renda, mas consumirem entre 81 kWh e 120 kWh por mês, será aplicado um desconto proporcional, conforme o volume consumido.

Hoje, apenas famílias indígenas e quilombolas recebem isenção total. Já os beneficiários do CadÚnico têm descontos que podem chegar a até 65% no valor da conta de luz.

De onde virá o dinheiro?
O governo estima que o impacto financeiro da medida será de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor será obtido por meio de uma redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico.

Com isso, a medida também prevê a redução de subsídios para fontes de energia renovável, como solar e eólica — atualmente financiadas por todos os consumidores.

A MP ainda estabelece que, a partir de 2026, o mercado de energia será aberto para indústrias e comércios. A abertura total, incluindo consumidores residenciais, está prevista para dezembro de 2027.

Com isso, todos os consumidores poderão escolher de qual fornecedora desejam comprar energia, em um modelo semelhante ao das operadoras de telefonia.

Hoje, o chamado “mercado livre” é acessível apenas a grandes empresas e consumidores de alto porte, como fábricas e redes comerciais.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, mencionou que essa transição ocorrerá de forma gradual. “Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar”, explicou.