Lula aprova lei que institui renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (05), a legislação que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.

Segundo informações da Agência Brasil, a nova regra permite que motoristas que não tenham cometido infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses renovem o documento sem custos.

A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar os condutores.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática da habilitação.

Economia para os condutores

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a gratuidade no processo de renovação já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

O que muda com a nova lei

Renovação da CNH – A legislação assegura a renovação automática e gratuita para os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Exames obrigatórios – Permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental. As avaliações deverão ser realizadas exclusivamente por médicos especializados em medicina do tráfego e por psicólogos com especialização em psicologia do trânsito.

Valores dos exames – A nova norma estabelece que os preços dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os valores passarão por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).