Leandro de Jesus aciona a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra Jerônimo Rodrigues e solicita habeas corpus coletivo para apoiadores de Bolsonaro

Após apresentar um pedido de impeachment contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) formalizou nesta terça-feira (6) uma denúncia contra o petista na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A acusação envolve suposta incitação pública à violência e violação de direitos humanos, como reação à fala do governador sugerindo “levar para a vala” o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

No documento enviado à comissão, Leandro de Jesus alega que Jerônimo Rodrigues infringiu diversos dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, incluindo o direito à vida (art. 4º), à integridade pessoal (art. 5º), à liberdade de expressão dentro dos limites do respeito (art. 13), aos direitos políticos (art. 23), à igualdade perante a lei (art. 24), além do dever do Estado de assegurar os direitos humanos (art. 1.1).

“Em um estado como a Bahia, que lidera os índices nacionais de homicídio, esse tipo de retórica, partindo da autoridade máxima do Executivo, representa risco real à segurança de milhões de cidadãos. Essa ação visa proteger a integridade dos eleitores ameaçados e responsabilizar o autor das declarações, reafirmando meu compromisso com a democracia, os direitos humanos e o pluralismo político”, afirmou o parlamentar.

Junto à denúncia internacional, o deputado também protocolou um habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, voltado a proteger todos os cidadãos que se identificam como apoiadores ou eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A medida busca proteger a liberdade de locomoção desse grupo diante de declarações públicas proferidas pelo governador da Bahia, que afirmou que os ‘bolsonaristas’ — assim denominando seus opositores políticos — ‘merecem ir para a vala’, expressão comumente associada à eliminação física ou execução sumária”, justificou Leandro de Jesus.

A petição argumenta que esse tipo de discurso configura ameaça concreta à integridade física e à liberdade de um grupo específico da população, ferindo princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade ideológica e a segurança pessoal. O pedido sustenta ainda que o habeas corpus coletivo é apropriado para prevenir possíveis atos de coação ilegal decorrentes de manifestações de autoridades públicas, especialmente quando partem do chefe do Executivo.

A liminar solicita ao STJ a concessão de um salvo-conduto coletivo que assegure que nenhuma pessoa pertencente ao grupo mencionado seja alvo de restrições arbitrárias de liberdade, detenções ou perseguições motivadas por posicionamento político.

O documento também aponta o descumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, particularmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que assegura o direito à vida, à integridade física, à liberdade de expressão — excluindo incitação à violência — e à igualdade perante a lei.