Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia e determina recontratação provisória

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (18) pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Com a decisão, a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores demitidos, além de retomar o pagamento de salários e benefícios. As Casas Bahia terão cinco dias, contados a partir da intimação, para cumprir a determinação e reincluir os funcionários na folha de pagamento.

Funcionários podem ser remanejados

A decisão, porém, não obriga a empresa a reabrir as lojas fechadas nem garante que os trabalhadores retornem aos antigos postos. Enquanto a liminar estiver em vigor, os funcionários poderão ser convocados para exercer funções compatíveis em unidades ou estruturas que continuam em funcionamento ou permanecer afastados, mas com remuneração mantida.

A juíza também determinou que valores eventualmente já pagos aos trabalhadores como verbas rescisórias não precisarão ser devolvidos neste momento. Uma eventual compensação ou restituição será analisada posteriormente pela Justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado.

Novas demissões terão restrições

A liminar também impede que o grupo realize novas demissões coletivas sem a participação prévia e efetiva das entidades sindicais que representam os trabalhadores.

Caso a empresa promova novos cortes sem a intermediação sindical, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador.

Casas Bahia enfrenta reestruturação

A decisão ocorre em meio a um processo de reestruturação do grupo. Somente neste mês, as Casas Bahia encerraram 298 unidades e também ingressaram com pedido de recuperação judicial.

As dívidas do grupo são estimadas em R$ 17,3 bilhões, segundo as informações apresentadas no processo.