Justiça revoga destituição e ordena retorno de Erenilto Sena à tesouraria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Utinga

A Justiça determinou a reintegração de Erenilto Sena dos Santos ao cargo de tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Utinga, anulando sua destituição realizada sob a gestão do presidente Caetano Porto Sena. A decisão, assinada pelo juiz Maurício Lopes Freitas em 19 de fevereiro, destacou a falta de embasamento legal para a remoção do dirigente, além de apontar irregularidades no processo que levou à sua saída.

Na liminar, a Justiça ressaltou que o estatuto do sindicato não prevê a desqualificação de um membro da diretoria com base em sua ocupação profissional, o que enfraquece os argumentos usados para afastar Erenilto. Além disso, foi constatado que ele não recebeu notificação prévia sobre a reunião que decidiu seu desligamento, violando seu direito à ampla defesa.

Nos autos do processo, Erenilto alegou ter sido removido do cargo de maneira arbitrária, sem possibilidade de contestação, durante uma votação convocada de forma repentina pelo presidente do sindicato. Segundo ele, os participantes da reunião não tiveram acesso a informações detalhadas sobre os motivos da destituição, o que compromete a legitimidade da decisão.

Outro ponto levantado pela defesa foi o fato de Erenilto ter assumido recentemente o cargo de secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural de Utinga. A ação argumenta que essa nomeação não descaracteriza sua ligação com o setor rural nem impede sua atuação sindical.

Com a decisão judicial, além da reintegração imediata de Erenilto Sena à tesouraria, a composição original da diretoria do sindicato foi restabelecida, garantindo o retorno de Marconis Oliveira Muniz à função de secretário-geral da entidade.

A sentença reforça a necessidade de que sindicatos e associações atuem dentro dos princípios democráticos e da legalidade, evitando decisões unilaterais que comprometam a representatividade da categoria. O caso também evidencia a importância do respeito às normas internas e ao devido processo legal dentro das entidades sindicais.