Justiça pode obrigar pai a reconhecer filho ou fazer DNA em casos de negativa
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A proposta de atualização do Código Civil prevê que o homem indicado pela mãe como pai de uma criança seja obrigado a registrá-la ou a realizar exame de DNA para confirmar a paternidade.
Conforme informou a CNN, caso o suposto pai se recuse a cumprir essa exigência, o oficial do Registro Civil deverá incluir seu nome na certidão de nascimento da criança e encaminhar uma cópia do documento a ele.
“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, determina o texto apresentado ao Senado Federal.
Atualmente, é responsabilidade da mãe acionar a Justiça para que a paternidade seja reconhecida e o nome do pai conste nos registros oficiais.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que, somente em 2024, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome paterno.
O anteprojeto propõe a modificação ou revogação de 897 dos 2.063 artigos existentes no Código Civil, além da inclusão de mais de 200 novos dispositivos.