Justiça decide manter suspensão das demissões em massa nas Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que suspendeu as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em unidades de todo o país.

Segundo informações da Agência Brasil, a decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada negou o mandado de segurança apresentado pela varejista depois de verificar que a empresa não havia encaminhado todos os documentos necessários para a análise do processo.

Com a determinação, continua em vigor a decisão da primeira instância, que considerou irregulares as dispensas realizadas sem a participação do sindicato da categoria. De acordo com o entendimento adotado, a intervenção sindical é necessária, conforme previsto na legislação e em decisões da Justiça do Trabalho.

A empresa deverá reverter os desligamentos, reintegrar os trabalhadores à folha de pagamento, ao plano de saúde e aos demais benefícios assistenciais. Caso queira realizar novas demissões, a varejista deverá contar com a participação dos sindicatos nas negociações.

Após a suspensão das demissões, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.

Na última semana, as Casas Bahia também informaram que entraram com um pedido de recuperação judicial na Justiça. O passivo da companhia está estimado em R$ 17,3 bilhões.

Até o momento, cerca de 1,9 mil trabalhadores foram desligados e 298 unidades da rede foram fechadas.