Governo aumenta imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel

O governo federal decidiu aumentar a tributação sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de impostos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), utilizado no transporte aéreo.

Segundo informações da Agência Brasil, a iniciativa integra um conjunto de medidas anunciado para minimizar os impactos da alta dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.

Com a mudança, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%. A expectativa é de que o preço mínimo do maço suba de R$ 6,50 para R$ 7,50.

De acordo com a equipe econômica, a elevação do imposto deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

A medida tem como objetivo equilibrar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, o que deve resultar em uma redução de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. O impacto dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões mensais.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.

Compensações
Além do reajuste no imposto sobre cigarros, o governo aposta em outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento na arrecadação de royalties do petróleo deve contribuir para compensar os custos das medidas, estimados em R$ 10 bilhões.

No mês anterior, a equipe econômica revisou para cima, em R$ 16,7 bilhões, a previsão de arrecadação com royalties do petróleo para 2026.

Essa projeção foi impulsionada pela valorização de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.

Durigan também destacou que entram no cálculo medidas como a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, adotada em março, o crescimento da arrecadação de tributos sobre os lucros das empresas do setor de combustíveis e o aumento das receitas provenientes dos leilões de áreas do pré-sal.

Meta fiscal
De acordo com o governo, o pacote de ações busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que reduz os efeitos da alta dos combustíveis para a economia e os consumidores.

Para este ano, a previsão é de um superávit primário modesto, de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, como as áreas de defesa, saúde e educação. Quando esses gastos são incluídos, a projeção passa a ser de um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Durigan garantiu que o aumento do imposto sobre cigarros, a taxação sobre a exportação de petróleo e a elevação da arrecadação impulsionada pelo preço do barril serão suficientes para compensar integralmente as medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis.

“Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.