Fachin afirma que abertura de investigação sobre ministros do STF no caso Master exige aprovação do plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a realização de diligências investigativas contra integrantes da Corte no âmbito do caso Master exige autorização do plenário. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (13), depois de um encontro com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Em comunicado, Fachin destacou que a Polícia Federal deve encaminhar ao Supremo todas as referências a ministros encontradas durante as investigações, apresentando o contexto em que foram identificadas e de maneira descritiva.

“O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”, diz o comunicado.

O encontro ocorreu a pedido da própria Polícia Federal e incluiu discussões sobre o andamento das apurações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. Em relação a esses processos, a Presidência do STF informou que aguarda um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de definir as próximas medidas e examinar as solicitações que ainda estão pendentes.