Especialista esclarece servidores da Bahia sobre empréstimos do CredCesta após liquidação do Banco Master
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Após a liquidação do Banco Master, milhares de servidores públicos da Bahia que contrataram empréstimos pelo programa CredCesta passaram a enfrentar incertezas sobre os próximos passos. O crédito consignado, destinado a funcionários do Estado, era operado pela instituição financeira, agora em processo de liquidação.
O advogado Jeoás Santos, que acompanha casos semelhantes, explica o cenário e aponta caminhos práticos para os servidores afetados:”A primeira informação crucial é que a liquidação do Banco Master não extingue as dívidas dos servidores. Os contratos do CredCesta continuam válidos e as obrigações de pagamento permanecem. Os servidores devem aguardar a comunicação oficial do administrador judicial. Não tomem nenhuma iniciativa de renegociação ou pagamento por canais não oficiais. O segundo passo é organizar todos os documentos: contratos, comprovantes de pagamento anteriores, extratos e qualquer comunicação recebida. Essa documentação será essencial para garantir seus direitos e regularizar a situação perante o novo responsável pela cobrança.”
O especialista também chama atenção para condutas que devem ser evitadas. Segundo ele, servidores que já possuem ações judiciais em andamento precisam seguir rigorosamente as determinações da Justiça. Além disso, não é recomendado interromper os pagamentos, sob risco de inclusão em cadastros de inadimplentes ou de sofrer cobranças judiciais. Outro alerta é para que não sejam feitos depósitos em contas antigas nem firmados acordos fora dos canais oficiais.
No caso dos servidores que têm as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento, a orientação é acompanhar o processo com calma. “Os órgãos estaduais responsáveis pela folha de pagamento já estão se articulando para ajustar o repasse dos valores ao novo responsável pela cobrança”, explica o advogado.
A transição, conforme destaca Jeoás Santos, deve ocorrer ao longo de algumas semanas. Durante esse período, os servidores deverão receber informações oficiais sobre quem assumirá a administração dos créditos, quais serão as novas contas para pagamento e quais procedimentos adotar em situações específicas.
O advogado também cita experiências recentes de outros entes públicos como referência:”É importante notar que outros órgãos já agiram. O INSS, por exemplo, suspendeu a averbação de novos contratos de cartão de crédito consignado e investiga irregularidades que somam R$2 bilhões, com prazo de contestação até 14 de fevereiro de 2026. O Estado do Rio de Janeiro também protegeu R$970 milhões de seus servidores. Esses precedentes mostram que a Administração Pública tem o dever de autotutela e pode intervir para proteger o consumidor.”
Para entender:
A liquidação extrajudicial é um procedimento administrativo conduzido pelo Banco Central, aplicado a instituições financeiras que enfrentam graves problemas de insolvência ou irregularidades. Diferentemente da falência judicial, trata-se do reconhecimento de que o banco não possui mais condições de operar, com o objetivo de resguardar credores e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Encerrando, Jeoás Santos reforça a necessidade de atenção redobrada nesse momento:”É um momento que exige cautela e informação de fontes confiáveis. Servidores devem desconfiar de propostas mirabolantes ou promessas de cancelamento de dívidas. A solução será construída através dos canais oficiais e com transparência”, conclui.