Especialista destaca a obrigatoriedade do seguro de acidentes para trabalhadores do Carnaval

Com a chegada do Carnaval, o especialista em direito do trabalho, Emílio Fraga, faz um alerta importante: a contratação de profissionais para eventos carnavalescos exige, por lei, a obrigatoriedade de seguro contra acidentes de trabalho. Fraga ressalta que ignorar essa exigência pode trazer sérias consequências tanto para empregadores quanto para os trabalhadores. “A ausência de cobertura adequada expõe os profissionais a riscos inaceitáveis e os contratantes a sanções severas”, adverte o especialista.

A recente condenação da cantora Claudia Leitte serve como exemplo dos perigos de não cumprir as normas trabalhistas. Em decisão de primeira instância, a Justiça reconheceu que a artista e suas empresas falharam em garantir a segurança de seus funcionários durante a pandemia de COVID-19. Isso resultou no reconhecimento de vínculo empregatício e em pesadas penalidades financeiras. O caso reforça a necessidade de garantir que todos os trabalhadores, sejam temporários ou sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tenham a proteção devida.

Fraga também alerta para os riscos da “pejotização”, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para evitar responsabilidades trabalhistas. “A pejotização precariza as relações de trabalho e deixa os profissionais desamparados em casos de acidentes”, afirma. No contexto do Carnaval, onde cordeiros, técnicos de montagem, músicos e trabalhadores do entretenimento enfrentam condições intensas, a falta de proteção adequada pode levar a tragédias. “Eventos recentes, como o incêndio em uma fábrica de fantasias no Rio de Janeiro, que deixou 21 feridos, evidenciam a urgência de medidas preventivas e do cumprimento rigoroso das obrigações legais por parte dos contratantes”, conclui Fraga.