Diego Castro solicita criação de CPI para apurar crise na segurança pública e mortes de policiais na Bahia
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O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a crise da Segurança Pública no estado e o crescimento no número de mortes de policiais. À frente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa, o parlamentar argumenta que é necessário investigar possíveis falhas de natureza estrutural, administrativa, operacional e orçamentária na política estadual da área.
No pedido, Diego Castro define como fato determinado a existência de “causas estruturais, administrativas, operacionais e orçamentárias relacionadas à crise da segurança pública no Estado da Bahia, com ênfase no aumento expressivo das mortes de policiais militares, policiais civis e policiais penais”. Segundo o deputado, os casos não devem ser tratados de forma pontual. “A recorrência desses episódios aponta para possíveis falhas sistêmicas que extrapolam ocorrências isoladas, configurando matéria de inequívoco interesse público e relevância institucional”, diz o texto do requerimento.
O documento também apresenta dados recentes para dimensionar a gravidade da situação. De acordo com as informações citadas, em um período de 26 dias, durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), três policiais militares foram mortos na Bahia, além de outros dois terem ficado feridos em confrontos armados entre janeiro e fevereiro de 2026. Para Diego Castro, esse cenário evidencia “sinais evidentes de fragilidade estrutural da política de segurança pública”, especialmente no que diz respeito à proteção dos profissionais que atuam diretamente no combate à criminalidade.
Se aprovada, a CPI terá duração inicial de 180 dias e deverá avaliar a evolução dos índices de letalidade contra policiais, a eficácia das políticas públicas de proteção institucional, possíveis falhas de planejamento e inteligência, bem como as condições de trabalho, equipamentos, efetivo e suporte oferecidos pelo Estado. A comissão também deverá analisar a resposta do governo aos ataques contra agentes de segurança e as ações de assistência às famílias dos profissionais mortos.
Na justificativa apresentada, o parlamentar ressalta que a morte de policiais vai além da perda de vidas humanas, impactando diretamente a capacidade operacional do Estado. “A ausência de respostas eficazes a esse fenômeno tende a gerar um ciclo de vulnerabilidade institucional, no qual o próprio Estado se torna alvo prioritário da criminalidade organizada”, pontua Diego Castro.
Por fim, o deputado defende a CPI como um mecanismo essencial de fiscalização do Poder Legislativo. “Mostra-se plenamente justificada, necessária e proporcional a instauração da CPI da Crise da Segurança Pública e do Aumento das Mortes de Policiais na Bahia, como instrumento legítimo de defesa do interesse público”, completa, no documento.