Diego Castro critica proposta de Olívia Santana como ‘Bolsa Família do Crime’ e apresenta alternativa

O deputado estadual Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), manifestou-se contra um projeto de lei proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB). A proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro a famílias de pessoas envolvidas em ações criminosas que tenham sido atingidas por disparos durante operações policiais no estado.

A medida, que já foi protocolada na AL-BA, sugere a criação de um apoio humanitário preventivo, incluindo assistência médica, psicológica, social e auxílio funeral. Também está previsto um pagamento mensal correspondente a um salário mínimo (atualmente R$ 1.518), por até 12 meses, a até cinco membros da família da pessoa atingida. O valor pode chegar a R$ 7.590 por mês e os recursos viriam do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

O projeto estabelece que o benefício será concedido independentemente do resultado da ação policial, desde que um laudo técnico pericial aponte a possibilidade de o tiro ter sido disparado por arma de agente da segurança pública do estado.

Em suas redes sociais, Diego Castro criticou duramente a proposta e afirmou que ela poderia ser interpretada como uma forma de incentivar a criminalidade. “A esquerda propôs o que chamo de ‘Bolsa Família do Crime’ na Bahia. Você não entendeu errado. Esse é o projeto mais absurdo que vi em todo o meu mandato. É, sem dúvida, o mais inacreditável que já chegou às minhas mãos”, escreveu.

O parlamentar, alinhado ao bolsonarismo, também afirmou que a proposição levanta questões quanto ao uso dos cofres públicos e o reconhecimento do trabalho policial. “Em um primeiro momento, o texto fala em reparação às vítimas de operações de segurança pública. Mas, na prática, é um pretexto para fomentar o fortalecimento, a iniciação e até a carreira no crime organizado. É isso mesmo. Como está aqui, por exemplo, no parágrafo primeiro do artigo primeiro: o apoio será concedido à vítima atingida independentemente do desfecho da ocorrência. Ou seja, ainda que o policial morra, a família do criminoso poderá ser beneficiada”, declarou.

Ele também mencionou o impacto orçamentário da proposta, por prever a possibilidade de atender até cinco integrantes da família da vítima. “Está previsto que até cinco pessoas da família podem ser contempladas, o que pode levar o benefício a ultrapassar nove mil reais. E pasmem, esse valor sairá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza — um recurso que deveria ir para os mais pobres, trabalhadores honestos, necessitados. Agora pode ser destinado a quem? A criminosos que estão tirando a vida de inocentes”, criticou.

Outro ponto levantado por Castro foi a exigência de apenas um laudo técnico que indique a probabilidade de o disparo ter sido feito por policial, sem necessidade de confirmação absoluta. “O parágrafo quarto afirma que o apoio será concedido após um laudo técnico pericial que conclua pela probabilidade do disparo ter vindo de uma arma usada por policial. Não é preciso ter certeza — basta a suspeita. Ou seja, com base em ilações, sem comprovação, será possível acessar essa generosa indenização. Isso é absolutamente inaceitável”, apontou.

Como resposta, Diego Castro informou que irá apresentar um projeto de lei com foco no suporte a famílias de vítimas da criminalidade na Bahia. A proposta, segundo ele, visa garantir auxílio financeiro e psicológico a esses parentes, que muitas vezes não recebem apoio do Estado.

“Se é para falar de reparação, vamos começar por quem realmente merece: as famílias de trabalhadores, pais e mães de família que perderam a vida para o crime. Essas pessoas, sim, precisam do apoio do poder público”, concluiu o deputado.